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Georreferenciamento de área de posse.?

Boa noite, tenho um cliente com 3,00ha de área registrada e 2,00ha de área de posse, onde os 2,00ha estão em processo de usucapião, para dar continuidade ao processo o juiz solicitou georreferenciamento da área com certificação do sigef. Minha pergunta: é possível certificar esta área de posse? e sem a anuência dos confrontantes, pois estes não concordam com a divisa apresentada.

FA Fabriciodeoliveira perguntou em 22 November 2020, 01:42
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LU

Fabricio, é possível certificar uma área de posse desde que esta posse tenha um CCIR válido e ativo. Então com o CCIR válido e ativo vc certifica o polígono no SIGEF. Quanto a anuência dos confrontantes primeiro vc certifica e então encaminha ao juiz da ação de usucapião. O juiz fará a intimação de cada um dos confrontantes para que ELES provem (nos termos da legalidade) o argumento de não concordar com a divisa. Caso o argumento deles não seja suficiente o juiz dispensa a anuência e ordena o registro da área em cartório. Caso exista argumento legal para discordar da divisa então o juiz analisa a situação e decide de acordo. A anuência na verdade é a NÃO IMPUGNAÇÃO justificada por parte de um confrontante, sabendo que O CONFRONTANTE é que deve sustentar o argumento de que a divisa está incorreta e não quem fez a certificação.