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O que fazer quando um confrontante não assinar a anuência para retificação de área?

Que fazer quando um confrontante não assinar a anuência para retificação de área?

RO Rodolfo dba perguntou em 16 September 2020, 12:52
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LU

Como dito peloWilliam, se o confrontante "se recusa" a assinar, então peça ao cartório para notificar oficialmente. Terá a taxa cobrada pelo cartório e corrido o prazo legal e não apresentar motivo para impugnar, então o cartório continua com o processo.

Para lembrar que não é uma carta de ACEITAR a confrontação. O que a lei exige é que não exista confrontante que tenha motivo justo e legal para NÃO ACEITAR a divisa, então, por isso, quando vc tem a carta assinada é comprovação de que o vizinho NÃO TEM motivo para discordar.

Mas lembre-se, mesmo se o vizinho assinar a anuência e depois descobrir que há erro na divisa ele pode entrar na justiça para corrigir este erro, pois a matrícula de um imóvel não é causa julgada (como se fosse "transitado em julgado"). Assim, havendo comprovação de erro, a matrícula pode ser retificada tantas e quantas vezes forem necessárias.

WI

Boa tarde!


Geralmente nestes casos, uma opção é fazer a notificação via cartório. Assim, o confrontante terá um prazo de 15 dias para responder a notificação. Caso não responda o oficial poderá dar a anuência.