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Propriedade Rural inserida em dois Municípios ?

Boa Tarde, Tenho uma propriedade rural que vai ser certificada, só que ela tem seu limite estabelecido em dois municípios, o SIGEF pode criar alguma barreira em relação a isso? Ou não tem nenhum problema quanto a propriedade está em mais de um município. Desde já agradeço pela ajuda.

LU Lucasvale14 perguntou em 29 March 2021, 17:35
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LU

O SIGEF não criará barreiras, pois é eletrônico. Quem criará barreira é o cartório. Se o imóvel contem uma divisa municipal passando pelo imóvel esta divisa deverá ser representada separando o imóvel em duas parcelas, certificando uma para cada municipio, mesmo que tenha a mesma matrícula (uma planilha ODS para cada certificação).

O limite de municípios costuma ser validado por algum órgão estadual (em Goiás é o Instituto Mauro Borges, em Minas Gerais é o Instituto João Pinheiro...).

Vão pedir uma planta do imóvel como um todo e mostrando onde passa a linha divisória de municípios e o memorial descritivo das partes. Vão analisar e depois enviar um parecer dizendo se a parcela está ou não dentro dos limites do município. Este parecer segue com o material para o cartório.

O cartório procederá com o registro do georreferenciamento das duas parcelas e em seguida, se o caso for, da parcela que está em outro municipio e este tiver um cartório de registro de imóveis, será transferida a parcela de um cartório para abrir matrícula naquele outro.

Quanto a divisa do município propriamente dita, não confie em arquivos do IBGE pois estão em uma escala ridículamente ruim. Veja se consegue o decreto de criação do município(s) que ditam os seus limites. Quando o trecho que passa pelo imóvel for um córrego então rastreie o córrego; quando for uma linha ideal (...da cabeceira do córrego tal segue rumo certo até a cabeceira do córrego tal e deste a jusante, bla bla bla) pegue as coordenadas no google earth das cabeceiras, veja onde a linha passa pelo imóvel e rastreie lá as duas pontas que cortam o imóvel rural.

É necessária a atualização de limites para as matrículas pois só pode haver novos registros de imóveis no município onde o cartório tem soberania. Os registros antigos ficam como estão até ser alterada a situação registral como: novo dono, formal de partilha, divisão amigável...